TST nega horas de sobreaviso pelo uso do BIP e do celular

Ação de indenização por danos morais

Cheque devolvido, mesmo que virtualmente, gera indenização

Prazo recursal corre a partir da data de circulação no diário na comarca do interior

Título de crédito adquirido de boa-fé pode ser descontado

STJ reduz honorários de advogado em embargos por entender muito alto o percentual fixado

O BB havia sido condenado pelo TJ daquele Estado ao pagamento de uma verba honorária de 20% sobre o valor de R$ 894.537,00, cerca de R$ 179 mil, a serem corrigidos desde a data em que a execução foi ajuizada contra Vilar Torres.

PIX: saiba como configurar limites para transações

Levantamento do C6 Bank/Ipec revelou que 36% dos entrevistados já definiram novos valores para transferências com PIX.

Recusa de transferência de cidade não afasta direito de bancária gestante à estabilidade

Ela deverá receber indenização substitutiva pelo período estabilitário.

Critério etário para dispensa de bancária é considerado discriminatório

O Banestes terá de indenizar uma empregada aposentada.

Marco Legal moderniza as operações de câmbio no Brasil e deve fortalecer negócios e o recebimento de investimentos estrangeiros

Por Daniel Laudisio.

Falta de recolhimento do preparo é vício formal que não pode ser suprido pelo julgamento do recurso

Para os ministros, não é possível admitir que a apelação seja julgada para só então se exigir o complemento do valor.

Cancelamento de férias poucos dias antes de seu início gera indenização para bancária

Por unanimidade, a Oitava Turma acompanhou a relatora.

Tarifa para quem faz mais de quatro saques mensais em caixa eletrônico não é abusiva

A decisão é da Terceira Turma.

Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça cassa ato de juiz que ignorou determinação do STJ

A decisão foi unânime.

Bancos deverão esclarecer condições de pagamento mínimo em faturas

A decisão determina também que nas faturas sejam especificados de forma clara e detalhada os encargos incidentes em caso de mora e a taxa de juros para o caso de ?pagamento mínimo?

STJ condena BB a pagar perdas do Plano Verão

Ministros da Segunda Seção reconheceram que poupadores de todo o país podem recorrer à Justiça individualmente para executar decisão

Empregado do BB removido para o Paraguai receberá adicional de transferência

Embora contratado para prestar serviços no Brasil, sofreu transferência para o Paraguai, onde permaneceu por quase cinco anos

Cliente é indenizado por manutenção de cadastro no SERASA

O cliente será indenizado moralmente em R$ 4 mil reais por te tido seu nome restrito em razão de um débito já quitado

Bancário portador de LER consegue reintegração

A instituição financeira recorreu contra a decisão condenatória, sob argumento de que não havia provas o suficiente. No entanto, a SDI-2 rejeitou o recurso, mantendo a reintegração

Justiça do Trabalho quer incluir dívida trabalhista em sistemas de proteção ao crédito

A sugestão é uma das propostas apresentadas por um grupo criado pela corregedoria-geral da justiça do trabalho para dar maior efetividade à execução trabalhista